SDI-2 mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado

O entendimento foi o de que o ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas

Depositário é responsável por multas de veículo penhorado

Arquivada ação de casal de fiadores que teve imóvel penhorado

Locação de Imóveis. Execução de Título Extrajudicial

Agravo. Decisão de primeiro grau que deferiu a adjudicação do imóvel penhorado.

Usufruto vitalício não impede a penhora de imóvel

Imóvel pode ser penhorado, mas eventual arrematante deverá respeitar o usufruto até a extinção

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado

A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

Afastada proteção do bem familiar

Esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé afasta proteção do bem familiar

JT tem competência para determinar atos de imissão de posse em imóvel arrematado em venda judicial

Imóvel havia sido penhorado e levado a leilão para pagamento de crédito trabalhista

Valor da causa não pode extrapolar o da dívida

Se na ação principal o valor cobrado for menor que o atribuído ao bem penhorado, nos embargos deve

Agravo de petição. Penhora sobre bem móvel.

Penhora de numerário na bilheteria da executada.

Bem é penhorável, mesmo após separação

Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência

O entendimento é da Terceira Turma.

Execução. Embargos de terceiro. Penhora do único imóvel residencial.

Bem de família.

Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel rural.

Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio

Segundo Desembargadores, a penhora não recai sobre o direito de propriedade, mas sobre o direito de posse.

Bem de família. Impenhorabilidade. Direito não absoluto.

Embargos de terceiro. Penhora sobre bem móvel.

Propriedade. Comodato.

JT é competente para decidir sobre imissão de posse

Se a discussão sobre a posse decorrer de arrematação de bem que foi penhorado e levado a leilão na